Isenção do IR reduz desigualdade e incentiva consumo, diz especialista

Fonte: Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 07/11/2025 - 07:28

Rio de Janeiro

FOTO: Marcello Casal jr/Agência Brasi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025,  aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.

A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima. 

A matéria - proposta pelo governo federal há cerca de um ano - isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas do tributo para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto ainda aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais) – esses recursos compensarão as perdas com as isenções.

Consumo pode aumentar

As medidas só entrarão em vigor no próximo ano. Para analistas de diversos setores ouvidos pela Agência Brasil, quando a futura lei terá potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) ganhará impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. No bolso dos trabalhadores, o impacto será “de um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano.”

Nas contas de Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os estratos inferiores da classe média deverão dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais, em média.

“Vai ser uma folga orçamentária considerável”, opina.

Inflação e desigualdade 

Otimista, Carvalho não descarta, no entanto, a possibilidade de haver inflação localizada. “Toda vez  que há maior renda disponível para a população tem de se aumentar o consumo por serviços”, como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo.

“Serviços é um setor muito sensível à inflação”, observa, ao descartar que haja aumento vigoroso no preço dos alimentos.

Na percepção do diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, a inflação não será problema, pois “está sob controle” e em processo de “desaceleração.”

Em sua opinião, outro efeito mais provável é bastante desejável: diminuição da desigualdade econômica ao isentar os menores rendimentos de impostos e passar a cobrar tributos dos mais ricos. “Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, argumenta.

O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças, acredita que a correção da tabela do Imposto de Renda é “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas não é o suficiente.

“O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais”, diz. Para ele, a principal medida estrutural é “voltar a tributar lucros e dividendos.” Em sua avaliação, “é impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda”, pondera.

O advogado avalia que a tabela do Imposto de Renda está defasada e tem poucas alíquotas. “O ideal é corrigir a tabela anualmente, vincular essa correção à inflação, aumentar o número de faixas e, crucialmente, criar uma alíquota máxima mais alta para a altíssima renda, que hoje se esquiva de pagar o que deveria”, critica. 

foto - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dívidas

Outro efeito assinalado pelos entrevistados pela Agência Brasil é o pagamento de dívidas contraídas pelas famílias. “O adimplemento de dívidas contratadas em pregresso com certeza vai ser uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns”, prevê João Leme.

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), oito de cada dez famílias tinham alguma dívida a vencer em outubro.  Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que outubro foi o nono mês consecutivo que o percentual de endividados aumentou e seguiu como o maior patamar registrado na série histórica.

Os entrevistados ainda consideram que a isenção do imposto de renda entre os trabalhadores de menor rendimento e o aumento da tributação sobre a fatia mais rica da sociedade serão assuntos debatidos durante a campanha eleitoral em 2026.

“Candidatos que souberem traduzir a taxação de ‘super ricos’, de dividendos e de grandes fortunas em um alívio concreto para a vida da classe média terão uma narrativa poderosíssima. A pauta tem um forte alinhamento ideológico, forçando todos os presidenciáveis a se posicionar de maneira clara sobre a tributação de renda e patrimônio. Acredito que será um dos temas mais quentes e decisivos”, resume o advogado Bruno Medeiros Durão. 

Fonte: Agência Brasil

Sexta, 07 de novembro de 2025

Juros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 451,5% ao ano

 Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Publicado em 29/09/2025 - 15:01

Brasília

Foto: José Cruz / Agência Brasil / Arquivo

As taxas médias de juros cobradas pelos bancos subiram para famílias e empresas em agosto, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta segunda-feira (29), pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Nas operações de crédito livre para pessoas físicas o destaque foi o avanço de 5,3 pontos percentuais (pp) na taxa do cartão de crédito rotativo, chegando a 451,5% ao ano.

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo - em vigor desde janeiro do ano passado - os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses. Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da contratação do crédito.

Nos 12 meses encerrados em agosto, os juros do cartão de crédito rotativo subiram 24,6 pp para as famílias. O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Neste caso do cartão parcelado, os juros caíram 2,7 pp no mês e 1,6 pp em 12 meses, indo para 180,7% ao ano.

No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,5 pp em agosto, acumulando alta de 6,6 pp em 12 meses e chegando a 58,4% ao ano.

No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre tiveram incremento de 0,2 pp no mês e 4,2 pp em 12 meses, alcançando 25,2%. Destaca-se, nesse cenário, a alta mensal de 9,6 pp na taxa média de juros das operações de capital de giro com prazo até 365 dias, que chegou a 38% ao ano.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado - com regras definidas pelo governo - é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,1% ao ano em agosto, com redução de 0,2 pp em relação a julho e aumento de 1,1 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa teve variação negativa de 0,1 pp no mês e alta de 2,7 pp em 12 meses, indo para 13,6% ao ano. Agência Brasil.

Segunda, 29 de setembro de 2025

Brasil cria mais de 147 mil empregos com carteira assinada em agosto

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 29/09/2025 - 15:06

 São Luís 

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de agosto com saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MTE informou que o resultado de agosto decorreu de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos no período.

O saldo de empregos formais em agosto superou o registrado em julho, que ficou em 134.251. Apesar do resultado, a criação de empregos voltou a cair em razão da alta de juros e da desaceleração da economia na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 239.069. 

Quatro dos cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo. O setor de Serviços fechou o mês com 81.002 novos empregos; Comércio com 32.612; a Indústria 19.098; Construção Civil ficou com 17.328. A agropecuária registrou saldo negativo de 2.665 vagas.

No mês passado foi registrado saldo positivo em 25 dos 27 estados. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 45.450 novas vagas preenchidas; o Rio de Janeiro, com 16.128 e Pernambuco, com 12.692.

Proporcionalmente, o destaque ficou para Paraíba que cresceu 1,61%, o Rio Grande do Norte, com 0,98% e Pernambuco, com crescimento de 0,82%. Dos total de postos gerados no mês, 75,1% foram considerados típicos e 24,9% não típicos, com com destaque para trabalhadores com jornada de até 30 horas por semana (40.544, principalmente na área de educação) e aprendizes (20.252).

Nos últimos 12 meses (de julho de 2024 a agosto de 2025), o saldo positivo é de 1.438.243 novas vagas formais. O resultado é menor do que o registrado no período de junho de 2024 a julho de 2025, quando a geração de empregos fechou com 1.804.122 postos de trabalho.

O salário médio real de admissão em agosto de 2025 atingiu R$ 2.295,01, apresentando alta de R$ 12,70 (+0,56%) em relação a julho, quando estava em R$ 2.282,31. Agência Brasil.

Segunda, 29 de setembro de 2025

Igreja desaba e imagem de Jesus fica intacta na Bahia

 

Acidente aconteceu em povoado no interior baiano

A Igreja Nossa Senhora de Fátima, no povoado de Tapera, a cerca de 5 km da sede de Conceição do Coité, desabou neste sábado, 23/8, por volta das 10h.

Apenas uma parede, que tinha a imagem de Jesus Cristo pendurada, permaneceu em pé.

Alguns moradores relataram à Brigada Águia Resgate que o desabamento aconteceu de forma repentina. Ninguém ficou ferido.

Surpresas

O fato da imagem de Jesus Cristo no púlpito permanecer intacta gerou surpresa na população. No momento do ocorrido a igreja estava fechada e não havia fiéis no local, portanto não houve vítimas, segundo o Corpo de Bombeiros do munícipio.

A igreja estava fechada, no momento do ocorrido, e não havia fiéis no local, portanto não houve vítimas. As celebrações costumam acontecer todos os finais de semana, e reúne moradores da região, e no próximo domingo, 24, estava prevista uma missa.

Desabamento

De acordo com o padre, Oldack Filho Cordeiro, responsável pela paróquia, a capela havia passado por reparos e manutenção recentemente e não apresentava irregularidades aparentes.

Após o desabamento, um engenheiro realizou uma análise no local, mas não identificou problemas estruturais claros. Ainda segundo a direção da igreja, a reconstrução da estrutura deve começar na próxima semana.

A Prefeitura de Conceição do Coité informou que uma equipe da Defesa Civil está no local fazendo o isolamento, a retirada dos escombros e também derrubando áreas condenadas para evitar risco de novo desabamento.

Fonte: Bahiaon

Sábado, 23 de agosto de 2025

Brasil amenizará efeitos do tarifaço com novos mercados, diz ministro

Fonte:

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil / Publicado em 09/08/2025 - 18:00 / Brasília

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, classificou como “contraproducente” a mistura de agendas políticas e econômicas nas relações dos Estados Unidos com o Brasil.

Em evento no Recife, ele disse que a forma como os Estados Unidos utilizam o tarifaço trará consequências ruins em termos de emprego, mas que o Brasil já está se mobilizando para amenizar esses efeitos, acessando novos mercados e destinos para seus produtos.

Costa Filho participou, neste sábado (9), do seminário Esfera Infra. Ele dividiu a mesa com os ministros das Cidades, Jader Filho; e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho.

Mercados alternativos

De acordo com o ministro, em pouco menos de 8 meses de governo Donald Trump, os EUA estão sendo “levados à recessão, aumento do desemprego e aumento da inflação, prejudicando a economia mundial”. 

Ele disse, no entanto, que, por outro lado, a taxação dos Estados Unidos contra produtos brasileiros acabou por reforçar a estratégia brasileira de buscar mercados alternativos.

“Em pouco menos de dois anos e meio, o governo Lula abriu mais de 390 novos mercados. Eu olho essa decisão dos EUA como um momento de reflexão. Não gostaríamos que tivesse acontecido, mas já que aconteceu, o próprio setor produtivo vai acelerar o que já estava acontecendo ao abrir novos mercados com a Ásia, Europa e outros países”, disse Costa Filho.

O ministro das Cidades, Jader Filho, disse esperar que surjam questionamentos internos no cenário norte-americano, de forma a rever as políticas externas implementadas por aquele país. Agência Brasil.

Sábado, 09 de agosto de 2025

Mutirão do Serasa permite quitação de dívidas até final de junho

 Uso do Pix para pagar possibilita nome limpo na hora

Foto: Joedson Alves / Agência Brasil

Depois de constatar que pelo menos 35 milhões de brasileiros têm dívidas com instituições bancárias, a Serasa, empresa de proteção ao crédito, está fazendo um mutirão, até o dia 30 de julho, para estimular a quitação de dívidas de até R$ 100.

Cerca de 11 milhões de devedores estão dentro da faixa de valor. O mutirão envolve 40 bancos que devem conceder descontos de até 97% na negociação. O uso de Pix para pagar dívidas no mutirão possibilita nome limpo na hora.

A plataforma do Serasa disponibiliza 23 milhões de dívidas bancárias que podem ser pagas por R$ 50. Em São Paulo, são mais de 18 milhões de dívidas que podem ser quitadas por até R$ 100 reais, e 7 milhões quitadas por menos de R$ 50.

Segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa mostra que há 77 milhões de pessoas com o CPF negativado pelo credor. O volume equivale a 47,3% da população adulta. A dívida média do consumidor brasileiro chegou a R$ 6.036,94, o equivalente a quatro salários-mínimos.

Os bancos representam o principal motivo de negativação do consumidor no país, responsáveis por 27,8% do total. Cartão de crédito, empréstimos e cheques especiais são os vilões do endividamento nacional. Em seguida, estão as contas básicas, como luz e água (20%), e as financeiras (19%), empresas que concedem crédito, mas não se caracterizam como bancos.

Fonte: Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

Terça-feira, 24 de junho de 2025

Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU

Foto: Bruno Peres - Agência Brasil

O governo federal espera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para anunciar o calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, nesta sexta-feira (13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados.

"Nós apresentamos a proposta do plano de pagamento e uma vez que esse plano seja validado e que o Supremo nos autorize a expedir um crédito extraordinário, nós vamos ter a condição de apresentar um calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que já buscaram o INSS, apresentaram a contestação e já tem a confirmação dos valores, inclusive com a correção monetária, a serem totalmente ressarcidos", disse Messias ao programa A Voz do Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação pedindo autorização ao Supremo para abertura de crédito extraordinário para devolução dos valores descontados. Esses recursos não entrariam nos limites de gastos para os anos de 2025 e 2026.

Jorge Messias também afirmou que os aposentados não precisam entrar com ação judicial para receber os valores. O governo ainda pediu ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução dinheiro. 

"Nós estamos dizendo: 'fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário'. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado"

A AGU também conseguiu que a Justiça bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024. Agência Brasil.

Fonte: Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional
Publicado em 14/06/2025 - 09:57
Brasília

Sábado, 14 de junho de 2025

Moraes manda soltar ex-ministro Gilson Machado

 Ele é suspeito de tentar emitir passaporte português para Mauro Cid

Foto: Valter Capanato Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro Gilson Machado, que chefiou a pasta do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro. 

O político foi preso na manhã desta sexta-feira (13), no Recife, por determinação do ministro pela suspeita de tentar emitir um passaporte português para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações sobre a trama golpista. 

Após a decisão, o advogado de Gilson Machado, Célio Avelino, disse que o mandado de soltura já foi expedido. Com o documento, o ex-ministro deverá ser solto nas próximas horas.

Em substituição à prisão, Gilson deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento obrigatório à Justiça, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país e de manter contato com investigados pela trama golpista. 

Pela manhã, Mauro Cid prestou depoimento à Policia Federal (PF) e negou ter a intenção de sair do país. De acordo com as investigações, a família dele embarcou para os Estados Unidos no mês passado. 

Em março deste ano, Moraes cobrou explicações do militar sobre a tentativa de obtenção do passaporte português. 

Na ocasião,  o advogado Cesar Bittencourt disse que Cid deu entrada no pedido de cidadania portuguesa no dia 11 de janeiro de 2023 (após os ataques de 8 de janeiro). Segundo a defesa, o pedido foi feito "única e exclusivamente" porque a esposa e as filhas dele já possuem a cidadania portuguesa.

Bittencourt confirmou que a carteira de identidade portuguesa foi expedida e enviada em 2024. O advogado disse ainda que "carteira portuguesa é apenas um documento de identificação", que tem validade naquele país. Agência Brasil.

André Richter - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 13/06/2025 - 22:31
Brasília

Sexta-feira, 13 de junho de 2025

Estudantes têm até as 23h59 desta sexta para fazer a inscrição no Enem

 Taxas podem ser pagas até a próxima quarta-feira

Foto: José Cruz - Agência Brasil

O prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina às 23 horas e 59 minutos (no horário de Brasília) desta sexta-feira (13), após ter sido ampliado em uma semana pelo Ministério da Educação (MEC). O encerramento original das inscrições era 6 de junho.

Este 13 de junho é o último dia, também, para quem deseja ser tratado pelo nome social em todos os documentos do exame e para as solicitações de atendimento especializado, mediante o envio da documentação comprobatória da situação apontada no momento da inscrição, situações previstas, conforme regras do edital.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas do exame.

Taxa

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até a próxima quarta-feira.

O boleto no valor de R$ 85 ficará disponível na tela inicial da Página do Participante imediatamente após a inscrição. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança.

O MEC explica que sistema não gerará boleto para duas situações:

estudantes de escolas públicas concluintes do ensino médio, em 2025, matriculados em qualquer modalidade de ensino – regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA)

quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

 

Quem precisa fazer a inscrição

Quem teve pedido de isenção da taxa de inscrição e as justificativas de ausência em 2024 aprovados pelo Inep precisa se inscrever no exame na Página do Participante. A aprovação das duas situações pelo Inep não representa a inscrição automática.

Os estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública, mesmo com inscrição pré-preenchida, precisam atualizar os dados solicitados e confirmar a inscrição.

O exame ainda representa uma oportunidade para o participante treineiro testar conhecimentos. O Inep define como treineiro no Enem aquele que concluirá o ensino médio após o ano letivo de 2025; ou que não está cursando ou não concluiu o ensino médio e quer se autoavaliar.

Aqueles interessados em obter o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência também devem se inscrever no Enem. Esta possibilidade de certificação está disponível somente aos candidatos com mais de 18 anos que não terminaram essa etapa dos estudos; e aqueles que conquistarem a pontuação mínima (igual ou maior que 450 pontos) em cada área do conhecimento das provas do Enem; e pelo menos 500 pontos na prova de redação.

Provas

A aplicação das provas do Enem 2025 está mantida para os dias 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da federação.

As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, onde os candidatos farão provas em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.

Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Agência Brasil.

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

Publicado em 13/06/2025 - 06:45
Brasília

Sexta-feira, 13 de junho de 2025

Estudantes de escolas públicas aumentam presença nas universidades

 Políticas públicas como cotas contribuíram, diz IBGE

Foto: Fernando Frazão

Estudantes que cursaram o ensino médio exclusivamente em escolas públicas têm aumentado sua presença nas universidades brasileiras. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada nesta sexta-feira (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostrou que, em 2024, entre as pessoas que frequentam ou já frequentaram um curso de graduação no país, 72,6% fizeram todo o ciclo do ensino médio em uma instituição pública de educação. Em 2016, esse percentual era de 67,8%, segundo o IBGE.

O mesmo foi observado para o grupo de pessoas que frequentam ou já frequentaram algum curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). O percentual de pessoas que chegaram a esse nível de escolaridade depois de cursar todo o ensino médio em escola pública subiu de 52,2% em 2016 para 59,3% em 2024. Agência Brasil.

Fonte:

Rio de Janeiro

Publicado em 13/06/2025 - 10:03

Vitor Abdala - repórter da Agência Brasil

Sexta-feira, 13 de junho de 2025