Decreto regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021


O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

Segunda, 29 de março de 2021

Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar auxílio emergencial


Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 9 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Segunda, 03 de maio de 2021

Número de casos ativos de Covid-19 cai; Bahia tem 80 óbitos pela doença em 24h

                                         


O total de casos ativos – o número de pessoas que ainda estão com o novo coronavírus teve queda na Bahia em 24 horas. De acordo com boletim epidemiológico divulgado neste domingo (2) pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), atualmente 15.803 não se curaram, contra 16.253 registrados no sábado (1º).

A Bahia registrou aumento no número de pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs) com Covid-19, nas últimas 24 horas. Conforme o boletim, 1.262 pessoas (1.240 adultos e 22 crianças) estão hospitalizados nestas unidades devido ao agravamento da doença. No sábado, eram 1.250 internadas nesta condição. A taxa de ocupação de leitos de UTI adulto está em 79% na Bahia.

Nas últimas 24 horas, também foram registrados 80 óbitos por Covid-19, o que eleva para 18.641 o total de vidas perdidas para a doença. Foram 2.008 casos confirmados, um total de 907.121 desde o início da pandemia.

Governo prorroga toque de recolher e proibição de eventos em toda a Bahia até 10 de maio

                                                 


O Governo da Bahia informou que decidiu prorrogar as medidas restritivas em todo estado. A prorrogação das ações, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19, foi publicada na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE), deste domingo (2). Diante disso, o toque de recolher noturno das 21h às 5h e a suspensão de shows e festas coletivas continuam até 10 de maio.

No entanto, a restrição de locomoção noturna vale das 20h às 5h em 227 municípios [veja lista de cidades no final da matéria]. Já nos municípios em que a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção será válida das 22h às 5h.

De acordo com o governo estadual, a realização de shows e festas, independentemente do número de participantes, também continua proibida até 10 de maio. Além disso, no período das 18h do dia 7 de maio até as 5h de 10 de maio, a venda de bebida alcoólica está proibida em quaisquer estabelecimentos, inclusive por meio de delivery.

Aulas

As atividades letivas nas unidades de ensino públicas e particulares poderão ocorrer, na modalidade semipresencial e conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação, somente nas regiões de saúde cuja taxa de ocupação de leitos de UTI de Covid-19 seja igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos. Até o momento, nenhuma região de saúde do estado atingiu essa taxa de ocupação por cinco dias seguidos.

Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.

Transporte

A circulação dos meios de transporte metropolitanos continua suspensa no período das 21h30 às 5h, até 10 de maio. Já a circulação de ferry boats também segue suspensa das 21h30 às 5h, até o dia 7 de maio, ficando suspenso o funcionamento nos dias 8 e 9 de maio.

Até 10 de maio, as lanchinhas também não devem circular das 21h30 às 5h. Nos dias 8 e 9 de maio, a ocupação das embarcações deve ser limitada ao máximo de 50% da capacidade.

Governo do Estado entrega 10 novos leitos de UTI em Bom Jesus da Lapa

 

O governador Rui Costa visitou o município de Bom Jesus da Lapa, neste sábado (1º), para inaugurar a ampliação do Hospital Municipal Carmela Dutra. Foram entregues 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que envolveram um investimento de mais de R$ 3,8 milhões. Os novos leitos já começam a receber pacientes na próxima segunda-feira (3) e, inicialmente, serão voltados para o atendimento de pacientes diagnosticados com a covid-19.

“No Dia do Trabalho, um sábado, eu não podia estar fazendo outra coisa senão trabalhando. São 10 leitos de UTI adulto, que já começam a funcionar na segunda-feira, atendendo, neste momento de crise, pacientes com covid-19. Estamos finalizando mais 10 leitos de UTI neonatal. E, em breve, também teremos a policlínica regional em Santa Maria da Vitória e vamos começar a ampliação do hospital de Ibotirama. Estamos colocando o tratamento de câncer e de cardiologia em Barreiras. Abrimos 20 leitos de UTI no hospital de Barra. Enfim, estamos promovendo uma transformação em toda a região oeste”, afirmou Rui.

Além da implantação dos leitos de UTI neonatal, as intervenções no Hospital Municipal Carmela Dutra contemplam a construção de uma unidade de hemodiálise. O governador também visitou a nova Unidade de Imagem, que recebe recursos do Governo do Estado. Esses investimentos na área de saúde em Bom Jesus da Lapa envolvem investimentos da ordem de R$ 7 milhões. Tribuna da Bahia.

Sábado, 01 de maio de 2021

Equipe de Renan na CPI da Covid levantou mais de 200 falas negacionistas de Bolsonaro


O senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), levantou, por meio de sua equipe de auxílio na comissão, mais de 200 momentos em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) propagou discurso negacionista na pandemia de janeiro de 2020 ao mesmo mês deste ano.

O documento, obtido pelo jornal Folha de S. Paulo, inclui frases do presidente em que ele critica o isolamento social, propagandeia o uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19 e minimiza o coronavírus, chegando a chamá-lo de "gripezinha".

O discurso do mandatário será um dos alvos de investigação da CPI. O objetivo é usar declarações e ações para eventualmente imputar crimes ao presidente ao fim dos trabalhos. Advogados avaliam que há ao menos quatro que podem ser atribuídos aos discursos.

O plano de trabalho apresentado na quinta-feira, 29, por Renan elenca seis linhas de investigações que serão conduzidas pelos membros da comissão, sendo a primeira delas as ações do governo no enfrentamento da pandemia.

O tópico tem potencial para atingir o governo Jair Bolsonaro, já que trata das medidas consideradas mais polêmicas por envolverem discursos negacionistas. A tarde.

Sábado, 01 de maio de 2021

Ministro da Justiça anuncia novos diretores da PF e da PRF; veja

                                                       


            

Novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres anunciou os diretores-gerais das polícias Federal e Rodoviária Federal. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (6), por meio do Twitter do próprio Torres. A PF será comandada por Paulo Maiurino, que substitui Rolando Souza. Já a PRF ficarão sob responsabilidade de Silvinei Vasques, que fica no lugar deixado por Eduardo Aggio.

Maiurino era secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) e também já foi secretário de Esporte, Lazer e Juventude do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo. Vasques, por sua vez, ocupava o cargo de superintendente da PRF no Rio de Janeiro.

Nova rodada do auxílio emergencial começa a ser paga hoje

                                                 

 Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Brasil ultrapassa 4 mil mortes por Covid-19 em 24 horas

                                   

Brasil registrou hoje (6) um novo recorde de mortes por Covid-19: foram 4.195 vidas perdidas em 24 horas, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). Essa é a primeira vez que o país ultrapassa a marca de 4 mil óbitos em um único dia.

Com isso, o Brasil contabiliza 336.947 mortes desde o início da pandemia. Também foram registrados mais 86.979 casos da doença nas últimas 24 horas, somando 13.100.580 casos acumulados.

Ontem (5), o médico Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, apontou que as mortes por Covid-19 no país chegarão a cinco mil por dia. “Estamos num momento em que a velocidade de transmissão ainda é muito alta. Abril vai ser o mês dramático para o Brasil. Os próximos 15 dias serão muito dramáticos”, afirmou.

Salvador prossegue com medidas restritivas até dia 22


Com o índice de ocupação de leitos de UTI acima de 80% há mais de duas semanas – mesmo com todos os esforços para abertura de novos leitos e de ações como o toque de recolher – a capital baiana vai prosseguir com as medidas restritivas por mais uma semana, ou seja, até as 5h do dia 22. A decisão conjunta foi tomada em nova reunião virtual realizada nesta sexta-feira (12), com as presenças do prefeito Bruno Reis, do governador Rui Costa e de gestores das cidades da Região Metropolitana (RMS).

Sendo assim, as atividades consideradas não essenciais vão continuar suspensas. Em conjunto com o toque de recolher das 20h às 5h, determinado pelo governo estadual até o dia 1º de abril, a medida visa diminuir a circulação de pessoas nas ruas e, consequentemente, conter a taxa de contaminação da Covid-19 e um eventual colapso na rede de saúde.

O gestor da capital baiana salientou que, somente hoje na cidade, 55 pacientes aguardavam um leito de UTI na rede privada e 76, na rede pública. “Diante do que nós estamos vendo na Bahia e no Brasil, não resta outra medida a ser tomada que não prorrogar por mais sete dias para, através do isolamento social, tendo em vista que somente a abertura de leitos não vai resolver o problema, só com o isolamento social e redução da taxa de contágio, é que a gente vai conseguir passar por esse momento crítico, o pior momento que Salvador está vivendo desde a chegada do coronavírus ao Brasil”, declarou Bruno Reis.

Sexta, 12 de março de 2021