O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto da Câmara dos Deputados que reduz a zero as alíquotas de dois tributos federais que incidem sobre as receitas dos serviços de transporte coletivo municipal. Pela proposta (PLC 46/2013), os serviços ficam livres da cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida resultará em redução de cerca de 4% do custo tarifário global.
A isenção beneficia as operações de transporte urbano de passageiro nas modalidades rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. A medida aplica-se aos serviços nas áreas urbanas e também nas regiões metropolitanas legalmente constituídas. A matéria segue agora para Sanção da presidência da República.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) lembrou a importância de construir uma política para o transporte público no Brasil, principal reivindicação das manifestações recentes no País. “O transporte público no Brasil é um dos mais caros do mundo, de péssima qualidade, apesar de todo o sistema de tecnologia adotada”, destacou. Para ele, o conceito de mobilidade deve ser revista com melhorias, além do preço e novas tecnologias, levando em consideração o aspecto do ser humano.
“Se a gente não conseguir traduzir essa questão da mobilidade para, na inteireza da palavra, conceber como o velho direito de ir e vier e, inclusive, no que diz respeito a preço de tarifa e condições para que isso se processe é melhor mudarmos o nome de mobilidade para uma verdadeira imobilidade urbana ou degradação urbana que vai se consolidando cada vez mais no Brasil”, alertou.
“Se a gente não conseguir traduzir essa questão da mobilidade para, na inteireza da palavra, conceber como o velho direito de ir e vier e, inclusive, no que diz respeito a preço de tarifa e condições para que isso se processe é melhor mudarmos o nome de mobilidade para uma verdadeira imobilidade urbana ou degradação urbana que vai se consolidando cada vez mais no Brasil”, alertou.
Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)
Gabriel Carvalho (71) 8860-1300
Borega Melo (71) 8880-1400
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