Castro Alves: MPF aciona ex-prefeita por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Castro Alves (Recôncavo baiano), Luzia Campos de Oliveira, foi acionada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por improbidade administrativa. Segundo o órgão da Justiça, a ex-gestora não prestou contas sobre recursos provenientes do Fundo Nacional de Educação (FNDE) para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2006, quando Luzia ocupava o cargo de prefeita. De acordo com o MPF, o município recebeu do FNDE mais de 79 mil reais para a execução do programa. A ex-prefeita foi empossada como gestora em 2005, depois da cassação do então prefeito Gilvandro de Souza Araújo, e permaneceu à frente da prefeitura até o final de 2006. A investigação aponta que Luzia Campos chegou a encaminhar documentos de prestação de contas, mas os itens apresentados não atenderam às especificações estabelecidas na resolução do FNDE. O MPF ainda informa que o inquérito acionou a ex-gestora para regularizar as pendências, mas ela não se manifestou. Na ação, o MPF requer a condenação de Luzia nas penalidades, com multa reparatória e ressarcimento do erário, o que inclui valores, juros e correção monetária legais. (Bahia Notícias)

Quinta, 17 de Outubro de 2013