Época de compras para o Natal e festas de final de ano. O comodismo, às vezes, fala mais alto porque em vez de enfrentar lojas cheias a escolha é o e-commerce (comércio eletrônico). Mas até que ponto é seguro realizar compras através da internet? O Procon-BA orienta o consumidor, antes das compras, consultar a lista de 325 sites não confiáveis. Até o momento, no estado, foram registradas, 1.757 reclamações/denúncias em relação aos problemas na relação de consumo realizada neste tipo de compras. A maioria é sobre descumprimento de ofertas, publicidades enganosas, produtos entregues com vícios e etc. De acordo com o assessor técnico da Diretoria de Atendimento ao Consumidor do Procon (Daoc), Iratan Vilas Boas, “as compras realizadas por este moderno meio de comercialização garantem ao consumidor o direito de desistir de toda contratação, obter a restituição imediata e integral de toda a quantia paga, conforme preceitua o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, fornecedores que não cumprirem a legislação consumerista estão sujeitos à suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento, interdição total ou parcial do estabelecimento, como mostram os incisos VI a XII do CDC.
