Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) a Lei do Marco Civil da Internet, que define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos. De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, a regulamentação da nova lei será discutida com a sociedade.
“Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade, para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade, coibindo eventuais abusos”, disse Dilma.
A lei foi sancionada depois de ser aprovada por unanimidade no Senado, na noite de terça-feira (21). Ao defender a aprovação do projeto de lei, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que a matéria foi discutida por cinco anos, foi exaustivamente debatida e pode continuar a ser aprimorada. “Nós estamos tratando de um conjunto de diretrizes que aponta para o ordenamento do uso da internet. Aperfeiçoamentos podem ocorrer, futuramente”, disse.
Ao sancionar a Lei, ontem (22), em São Paulo, Dilma agradeceu o empenho do Senado pela rápida aprovação da matéria, e saudou o senador Walter Pinheiro (PT/BA), presente no evento, em nome dos relatores da matéria no Senado.
Na foto, Dilma, Pinheiro e o relator da matéria na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pouco antes do discurso da presidenta no Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet, onde a matéria foi sancionada.
