O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NA NOITE DE ONTEM (27), POR UNANIMIDADE, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) QUE PREVÊ A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS EM QUE SE VERIFIQUE A PRÁTICA DE TRABALHO ESCRAVO (PEC 57A/1999).
COM VOTO FAVORÁVEL DO SENADOR WALTER PINHEIRO (PT/BA), A PEC DO TRABALHO ESCRAVO, JÁ APROVADA PELA CÂMARA, FOI APROVADA EM DOIS TURNOS E JÁ SERÁ PROMULGADA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (5), EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL.
“A EMENDA CONSTITUCIONAL CONSAGRA ESSA FUNDAMENTAL CONQUISTA DE BANIR O TRABALHO ESCRAVO, LEMBRANDO QUE DIVERSOS BAIANOS, QUE IAM PARA SÃO PAULO FAZER O CORTE DA CANA, FICAVAM POR LÁ 10, 15, 20 ANOS, NUMA VERDADEIRA ESCRAVIDÃO SEM PODER RETORNAR AO SEU ESTADO DE ORIGEM E AO SEIO DE SUA FAMÍLIA”, LEMBROU PINHEIRO, AO FAZER O ENCAMINHAMENTO FAVORÁVEL À PEC.
REPRESENTANTES DO MOVIMENTO HUMANOS DIREITOS (MHUD), ENTRE ELES AS ATRIZES CAMILA PITANGA E MARIA ZILDA, ESTIVERAM NO SENADO, MANIFESTANDO APOIO À EMENDA CONSTITUCIONAL, AO LADO DA MINISTRA CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA, IDELI SALVATTI.
A PEC MANTÉM A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS NAS QUAIS SÃO LOCALIZADAS CULTURAS ILEGAIS DE PLANTAS PSICOTRÓPICAS, COMO MACONHA E COCA, O QUE JÁ É PREVISTO PELA LEGISLAÇÃO ATUAL. O TEXTO DETERMINA O CONFISCO DOS BENS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DO TRÁFICO DROGAS E DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E DESTINADOS A UM FUNDO ESPECIAL.
O ACORDO PARA VOTAÇÃO DA PEC SÓ FOI POSSÍVEL DEPOIS QUE OS SENADORES ALTERARAM O TEXTO PARA CONDICIONAR A APLICAÇÃO DA LEI A UM PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO, CONFORME TRABALHO DA COMISSÃO MISTA, QUE TEM PINHEIRO COMO MEMBRO. HOJE, EM PLENÁRIO, ELE LEMBROU QUE O ACRÉSCIMO DA EMENDA QUE PREVÊ A REGULAMENTAÇÃO DÁ "SEGURANÇA JURÍDICA" AOS PROPRIETÁRIOS PORQUE CONDICIONA A EXPROPRIAÇÃO À UMA LEI ESPECÍFICA QUE ESCLARECE O QUE É TRABALHO ESCRAVO. A COMISSÃO TEM REUNIÃO MARCADA PARA A PRÓXIMA TERÇA (3), ÀS 14H.
