O novo relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que pedirá ao ministro Joaquim Barbosa que seja incluído na pauta de julgamentos da próxima sessão do tribunal, marcada para próxima quarta-feira (25), os recursos dos presos do mensalão. Barroso afirmou que há mais de uma dezena de recursos pendentes de julgamento. O ministro assumiu o posto com a desistência de Joaquim Barbosa de relatar o processo. Os recursos são pedidos de transferência para prisão domiciliar, autorização para trabalho externo a presos que estão em regime semiaberto e a supostas infrações cometidas por condenados durante o cumprimento da pena. Barroso ainda disse que pode decidir monocraticamente os recursos, caso o plenário não os julgue a tempo. O relator ainda indicou que delegará à Vara de Execuções Penais de Brasília a avaliação de novos questionamentos e o controle das penas. "Eu não quero me comprometer com nenhuma tese antes de ter estudado, mas em linha de princípio não acho que seja papel de um ministro do Supremo ficar fiscalizando execução penal. Existem varas especializadas. Em linha de princípio, eu imaginaria delegar ao juiz da execução penal e exercer apenas uma supervisão para assuntos controvertidos”, afirmou. O advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, por cobrar que o recurso fosse incluído na pauta de julgamento, foi retirado por seguranças do pleno do STF a pedido de Joaquim Barbosa.
