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O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ATRAVÉS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 09/2014, REITEROU ÀS INSPETORIAS REGIONAIS A DETERMINAÇÃO PARA QUE SE EXERÇA RIGOROSO ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS BAIANOS COM A PRODUÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS, CONSIDERANDO QUE OS EFEITOS DA SECA PROLONGADA PERSISTEM EM VASTA ÁREA DO ESTADO.
A ORIENTAÇÃO É DE QUE SEJA LAVRADO, NA MEDIDA EM QUE FIQUE EVIDENTE A IRRAZOABILIDADE DAS DESPESAS, TERMO DE OCORRÊNCIA PARA QUE O PLENO DA CORTE DE CONTAS APRECIE A MATÉRIA.
