Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O programa de governo de Marina Silva divulgado nesta sexta-feira (29) diz que é preciso um novo modelo de concepção do Estado, que contemple "uma gestão participativa, competente e uma governabilidade pautada pela transparência". O programa avalia que os impasses atuais da sociedade não serão superados sem uma "ampla participação" e faz uma crítica ao governo Dilma Rousseff - nesse quesito e ao longo de todo o texto. "Na direção oposta, o atual governo trabalha para substituir o cidadão, com seu consentimento a cada quatro anos, na tomada de decisões e na gestão das políticas públicas", afirma. Diz ainda que o modelo de democracia está em "evidente crise" e que atualmente se pratica o "loteamento do Estado em troca do apoio parlamentar e do tempo de televisão". O texto também prega o estabelecimento de metas de bonificação para o serviço público e uma reforma da administração pública, com a adoção, por exemplo, da cultura da prestação de contas e a priorização de servidores de carreira em detrimento dos cargos de livre provimento. O programa diz que será implementado, por decreto, o programa A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública, em todo o funcionalismo federal - hoje tal adoção é optativa e, segundo o texto, está enfraquecida. Cursos de educação ambiental de gestores públicos e compras de produtos ambientalmente corretos também estão previstos. Há ainda a defesa da construção de um "novo federalismo". Entre outras iniciativas, o texto prevê o aumento nos repasses da União para Estados e municípios a partir de transferências fundo a fundo (sem precisar quanto e como) e o aumento imediato do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), propondo que essa elevação esteja condicionada a investimentos em transporte coletivo e custeio do passe livre - uma das principais bandeiras do ex-candidato Eduardo Campos. Também sem detalhar, o texto propõe um "novo modelo profissional" de repartição de receitas tributárias a fim de dar maior autonomia aos entes federados.
