Juíza manda para Moro denúncia e pedido de prisão de Lula



A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu mandar para o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato nesta segunda-feira, 14, a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público estadual contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex.

Segundo a magistrada, "como é público e notório, tramita perante aquela Vara (13ª Vara Federal de Curitiba) os processos da chamada "Operação Lava Jato", mencionada pelos denunciantes em sua peça".

O Juízo da 4ª Vara Criminal Central levantou o sigilo do processo para conhecimento público e garantia constitucional (prevista no art. 5º, LX, da CF). 

A juíza fundamenta que "o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'Lavagem de Dinheiro', é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação".

Os autos serão encaminhados para reunião com os da Operação Lava Jato."Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados", determinou a juíza.

Segunda, 14 de Março de 2016