A situação do ministro da Justiça, o baiano Wellington César Lima e Silva, ganhou um complicador, nesta terça-feira, 8, com a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que o entendimento do STF não permite um integrante do Ministério Público ocupar funções no Executivo. Mendes disse que "o tribunal tem tido posição bastante clara" a respeito do assunto.
Gilmar Mendes é o relator da ação do PPS que será julgada nesta quarta, 9, pelo pleno do Supremo, pedindo a anulação da posse do novo ministro, que é procurador de carreira no Ministério Público da Bahia (MPE-BA).
Juristas ouvidos por A TARDE também têm a expectativa, em sua maioria, de que o tribunal declare inconstitucional o exercício de cargos no Executivo por membro do Ministério Público.
Um dos motivos alegados para o impedimento do procurador baiano ser ministro da Justiça é que haveria conflito de atribuições e violaria o pacto federativo.
Uma das funções do MP é o de fiscalizar as polícias. No caso da Polícia Federal, que está à frente das investigações da Operação Lava Jato, embora a PF tenha autonomia funcional, ela está subordinada ao Ministério da Justiça. A Tarde.
