O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve
liberar no início da tarde desta terça-feira, 14, a sua decisão sobre a
nomeação de Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência da
República.
A informação foi passada pelo próprio gabinete do ministro.
Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro no
dia 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da
Odebrecht.
Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, Moreira
Franco foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho,
ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Logo depois da
solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os
partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para barrar a
nomeação.
“O País testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual
o presidente da República deliberadamente decide nomear alguém para um
cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo
técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela
Operação Lava Jato a prerrogativa de foro”, alegou o PSOL ao STF.
Na
sexta-feira, 10, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal
Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) decidiu atender apenas
parcialmente ao pedido do Palácio do Planalto, determinando a manutenção
de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, mas sem a prerrogativa de foro privilegiado. Política Livre.