Uma decisão liminar (em caráter provisório) do Tribunal de Justiça da Bahia expedida nesta sexta-feira (24) libera a atuação de motoristas do aplicativo Uber em Salvador.
Segundo a juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus, responsável pelo plantão Judiciário de 1º Grau da capital, os órgãos públicos que tentarem barrar o trabalho dos condutores poderão ser multados em até R$ 100 mil.
A ação foi proposta por Fábio da Silva Brito contra o estado da Bahia, o município de Salvador, o secretário de Mobilidade da capital, Fábio Mota, o diretor do Detran, Lúcio Gomes, e o superintendente de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), Fabrizzio Muller.
O texto proposto ao Judiciário argumentava que a liberação iria proteger os interesses dos parceiros do aplicativos Uber "no sentido de garantir o exercício de atividade econômica e profissional de transporte de passageiros por parte destes profissionais liberais que estejam cadastrados em qualquer base ou plataforma de aplicativo não só durante os festejos do carnaval, mas durante todo o ano".
A magistrada que concedeu a liminar ressaltou a "aparente violação" da lei sancionada pelo prefeito ACM Neto em 2016 que proíbe o Uber na capital. A decisão provisória da juíza plantonista do TJ-BA diz que os motoristas do aplicativo poderão "exercer livremente a atividade de transporte remunerado de pessoas em veículo particular não cadastrado nem homologado pelo município mediante autorização, permissão ou concessão de serviço público até decisão final".
Na última terça (22), o juiz Adriano Augusto Gomes Borges, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, também havia liberado um motorista para atuar na cidade por meio do aplicativo. Bocão News.
Sexta,
24 de Fevereiro de 2017
