A licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio foi suspensa mais uma vez na sexta-feira (11), conforme publicou o Diário Oficial pelo Governo do Estado.
A suspensão ocorre duas semanas após a Justiça travar, pela segunda vez, o andamento do processo licitatório, por ordem do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Segundo o magistrado, o contrato prevê o pagamento de uma Taxa de Fiscalização pela Concessionária à Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB), no valor de R$ 400 mil por mês, inicialmente, depois R$ 100 mil mensais.
De acordo com a decisão do juiz, a taxa é tributo e isto só pode ser criada mediante lei, e que ao tentar colocar na licitação, há tentativa de “burlar o referido comando constitucional” que proíbe tal medida.
No último dia 27, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) havia derrubado outra liminar que impedia a continuidade da licitação.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve contestar essa nova decisão, agora no âmbito da segunda instância. Política Livre.
