Atendendo à ação popular promovida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM-BA), o juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Cível, concedeu liminar que suspende a celebração marcada para esta sexta-feira, 18, na qual a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) entregaria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o título de doutor honoris causa.
O magistrado entendeu que a decisão preserva a moralidade administrativa, como define o artigo 5º da Constituição Federal. "A moralidade administrativa é valor de natureza absoluta que se insere nos pressupostos exigidos para a efetivação do regime democrático", citou o juiz. A Tarde.
