A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou, nesta terça-feira, 29, inquérito civil para apurar o naufrágio que causou ao menos 19 mortes na quinta passada, durante a travessia Mar Grande-Salvador. O documento foi publicado no Diário da Justiça desta terça.
Para a promotora de justiça Joseane Suzart, há suspeitas de que a CL Empreendimentos Ltda. “executa o transporte de passageiros em desrespeito à legislação vigente, sem o controle de quantidade de passageiros, havendo suspeitas de superlotação”.
A ausência de proteção lateral “para evitar que chuvas causem alagamento da embarcação, acarretando o deslocamento dos passageiros para a parte que não esteja afetada, denotando-se peso desmedido, sendo provável causa do acidente”, além da “falta de coletes salva-vidas em estado regular e a ausência de funcionários da empresa que, no decorrer do transporte, prestassem as informações necessárias e a assistência para os passageiros”, são pontos que serão verificados na apuração.
O MP-BA também irá investigar a responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) no naufrágio. “Na condição de autarquia reguladora do setor de transporte hidroviário, não vem cumprindo o contrato de concessão”, diz o documento.
“A missão do Ministério Público de zelar pela regularidade dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo, razão pela qual incluirá também, nesta averiguação, a Empresa Vera Cruz, uma vez que, de acordo com as queixas da população, executa o mencionado serviço nos mesmos moldes acima descritos”, afirmou a promotora Joseane Suzart. A Tarde.
