O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os novos pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitos nessa quarta-feira, 16. A defesa queria que em primeiro lugar, Fachin reconsiderasse a decisão liminar que negou pedido para Lula não ser preso após conclusão do julgamento de recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“A questão, pois, é fundamentalmente essa: no momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau”, contextualizou o ministro, justificando que não teria cabimento rever a decisão dada em fevereiro, que se baseou no entendimento de que é possível prender após condenação em segundo grau.Fachin também rejeitou o pedido para que o ministro colocasse o habeas corpus em mesa, o que faria o plenário analisar o pedido sem necessidade da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautar.
Na decisão, Fachin explica que não seria adequado fazer esse movimento porque pendem de julgamento as ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância. “Não cabe a apresentação em mesa deste habeas corpus, mormente pelo anterior reconhecimento da pendência e precedência das mencionadas ações objetivas, submetidas aos cuidados do eminente Min.
Marco Aurélio e liberadas para inclusão em pauta em 5.12.2017.”, afirma o ministro, reafirmando sua posição de que o habeas corpus de Lula está atrelado ao mérito das ações gerais sobre o tema.
A defesa ainda pedia que Fachin, negando outros pedidos, levasse o HC para julgamento da Segunda Turma do Supremo, o que também retiraria a responsabilidade do plenário sobre o tema, e a necessidade da presidente pautar – o que a ministra não deu indicações de que irá fazer.Fachin destaca também que já liberou o habeas corpus para ser analisado pelo plenário, e que a jurisprudência sobre a questão já está consolidada, “reiterando que indiquei o feito à pauta e já liberei o respectivo relatório para fins de julgamento deste HC”, frisando que cabe à Cármen Lúcia marcar o dia do julgamento. Política Livre.
