O governo federal recuou na polêmica e o Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira a Portaria 415, publicada quinta passada, que oficializava o aborto nos procedimentos do SUS nos hospitais do País. A revogação saiu na Portaria 437, publicada hoje no D.O. da União. A polêmica em torno do assunto e a insegurança jurídica sobre a questão fizeram o governo recuar. Antes da Portaria 415, o SUS registrava o procedimento de “curetagem”, raspagem da cavidade uterina após aborto, não necessariamente realizado nos hospitais por meios legais, e na portaria 415 passou a registrar “interrupção da gestação” nos procedimentos do SUS, um eufemismo para o aborto. Embora tenha prevalecido o procedimento para casos de estupro, risco de vida e anencéfalo, o não detalhamento dos procedimentos gerou um embate polêmico em torno da nova expressão na tabela do SUS, e juristas viram brecha para uma ampla abordagem e risco de prática geral do aborto além dos casos especificados, caso se mantivesse a portaria 415. O governo ainda não decidiu se mantém a curetagem, como antes, nos procedimentos, ou se aperfeiçoa o texto para evitar impasse jurídico. O Ministério da Saúde alegou “falha técnica” para anular a portaria. Mas além do explicado supracitado, onde há falha técnica alegada, também há insegurança jurídica. Semana passada, a assessoria desdenhou do repórter e do blog, ao não responder nossos questionamentos. Só enviou nota no dia seguinte com a repercussão. E um assessor classificou a reportagem de “polêmica idiota”. Antes da revogação, um episódio ontem mostrou mais um embate entre o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, e a presidente Dilma Rousseff. Evangélico, Cunha liderou apelo da bancada cristã e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 1487, que visava sustar a Portaria 415 do Ministério da Saúde. Cunha visitou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e informou que o convocaria para explicações na Câmara. Chioro o informou em primeira mão, na noite de quarta, que revogaria a portaria.
