Aprovado Projeto de Lei que obriga unidades de saúde a notificar casos de violência contra mulher


Para coibir a violação dos direitos humanos e a violência contra a mulher, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Salvador o Projeto de Lei 430/2013, que obriga a notificação dos casos de violência contra a mulher em unidades de saúde pública e privada do município. A lei, de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) em parceria com o vereador David Rios (Pros), também garante o encaminhamento dos casos de maior gravidade para hospitais que possam realizar atendimentos específicos. Para Aladilce, a implementação da nova regra promove a realização de um mapeamento das formas de violência e de sua proporção, além de garantir mais segurança para as mulheres. “Esse projeto irá auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas para a prevenção da violência e para a assistência a todas as mulheres vítimas”, afirma.

Quarta, 25 de Junho de 2014