Defensoria ingressa nova ação contra o Estado por falta de estrutura em Presídio de Juazeiro


Uma nova ação foi apresentada pela Regional da Defensoria Pública da Bahia em Juazeiro, no norte baiano, para impedir a entrada de novos internos no Conjunto Penal da cidade. A ação civil pública impetrada desta vez tem como réus o Estado, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Reviver Administração Prisional Privada Ltda, que administra o presídio. A medida requer a regularização do fornecimento de água e o tratamento do esgoto da unidade prisional, através de uma reestruturação da rede, e pede indenização por danos morais coletivos de R$ 2 milhões. Saiba mais sobre essa ação na coluna Justiça.

Terça, 24 de Junho de 2014