Ex-prefeito de Maragogipe/BA é denunciado por desvio de cerca de 498 mil reais


Silvio José Santana Santos também foi acionado pelo MPF por improbidade administrativa. O ex-prefeito utilizou recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para outras finalidades.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA denunciou o ex-prefeito de Maragogipe/BA Silvio José Santana Santos pelo desvio de finalidade de quase 498 mil reais de recursos federais do Piso Variável de Média Complexidade (PVMC), do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O órgão também acionou Santos por ato de improbidade administrativa. A denúncia e a ação civil foram propostas na terça-feira, 1º de setembro, pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior.
De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar o caso, durante a gestão de Santos, em 1º de agosto de 2012, o município de Maragogipe recebeu 500 mil reais na conta do Fundo Municipal de Assistência Social, por meio do PVMC. No mesmo dia, o valor foi transferido para a conta da prefeitura e, em seguida, 498 mil reais desse montante foram destinados à conta de proventos da prefeitura. 

A partir daí, recursos a título de pensão alimentícia, salário-família, PIS/PASEP, salário-maternidade, subsídios do prefeito e vice-prefeito, vencimentos, 13º salário, férias, vantagens dos servidores públicos do município e outras despesas foram debitadas nessa conta. Segundo o procurador, constatou-se, portanto, que os recursos do PVMC foram utilizados em despesas diversas da finalidade do Peti, atentando-se contra o objetivo do programa. MPF-BA.

Sexta, 11 de Setembro de 2015