Depois de inúmeras discussões jurídicas e buscas de embasamento na legislação e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para defender a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, a presidente Dilma Rousseff autorizou a confirmação da sua posse para às 10 horas da quinta-feira (4).
No mesmo dia e hora, serão empossados também José Eduardo Cardozo, na Advocacia Geral da União (AGU), e de Luiz Navarro de Brito, na Controladoria Geral da União (CGU), em cerimônia no Palácio do Planalto.
O governo não trabalha com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal poder suspender a posse, por causa de ações de questionamento da oposição. Poucas horas após a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, na segunda-feira, divulgar nota com os nomes dos novos ministros, começaram os questionamentos sobre a possibilidade de um integrante do Ministério Público poder assumir um cargo no governo federal, já que, a resolução 5 do CNMP proibia esta prática.
Mas os problemas se agravaram na manhã desta terça-feira, quando a oposição decidiu agir para suspender a sua nomeação. A posse, que havia sido marcada para quinta-feira às 10 horas, com início até de divulgação de convite, foi suspensa e ninguém mais sabia quando aconteceria.
O Planalto e o próprio Ministério da Justiça passaram a correr para encontrar o embasamento jurídico. Esta tarde, convencido de que a resolução 5, de 2006, havia sido suspensa, e que uma nova resolução, de número 72, de 2011, permitia que o integrante do MP poderia assumir cargos, desde que as funções fossem compatíveis com o exercício do Ministério Público, a presidente mandou confirmar a posse.
Com base nisso, ressaltam fontes do Planalto, procuradores foram nomeados secretários de Estados. Uma outra medida reforçou a tese do Planalto nesta terça-feira. Política Livre.
