A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou, em turno suplementar, nesta terça-feira (15), o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2014, que estabelece a forma de avaliar e monitorar todas as políticas públicas para ampliar o acesso à internet, como o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), iniciativa do governo federal de massificar o acesso à internet em banda larga no Brasil.
O substitutivo foi aprovado na semana passada, mas como tramita como decisão terminativa na CCT, precisava da apreciação deste turno suplementar. Com a aprovação, o projeto será remetido para análise na Câmara dos Deputados.
Em seu substitutivo, Pinheiro alterou o texto para tornar mais geral a aplicação da forma de monitoramento das políticas públicas na área, além do PNBL, restrição que estava prevista no projeto original. "Nesse sentido, a restrição da proposição a um programa específico de governo — o PNBL — não parece ser a opção ideal.
Em nosso entendimento, a avaliação e o monitoramento propostos devem abranger, de forma ampla, todas as políticas públicas de ampliação do acesso à internet", argumentou. Bocão News.
