O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira, 3, transformar em réu o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os 10 ministros presentes acolheram a denúncia contra o peemedebista na Operação Lava Jato.
Último a votar, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a maioria já formada na Corte, ao acolher a denúncia. Mello comparou os crimes investigados no esquema de corrupção da Petrobras com o escândalo do mensalão do PT.
“Convenço-me, cada vez mais, que os fatos delituosos objetos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato nada mais constituem do que episódios criminosos, fragmentos delinquenciais que compõem um vasto painel do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas organizações por uma dada organização criminosa identificada por um contexto de um denominador comum entre petrolão e mensalão,” afirmou.
Ele disse em plenário se impressionar com a afirmação da Procuradoria-Geral da República (PGR) inclusa na denúncia de que Cunha se vale, habitualmente, de vários deputados, com fins ilícitos, transformando o Congresso, de acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num “verdadeiro balcão de negócios”.
Segundo Mello, se ficarem comprovadas, as práticas atribuídas ao presidente da Câmara justificam a perda do mandato na Casa.
“Esse ato atentatório ao decoro parlamentar, por configurar um ato de improbidade administrativa, revela-se ato por si só a legitimar, a perda do mandato legislativo”, afirmou. ”No fundo, falta de decoro parlamentar é falta de decência”.
O ministro do STF aderiu ao voto do ministro-relator, Teori Zavascki, na integralidade – diferentemente dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ele acatou a denúncia também contra a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito, no Grande Rio.
Com Mello, até a ocasião, eram nove votos a favor de que o presidente da Câmara se torne réu e sete para que o STF acate a denúncia também contra Solange. Política Livre.
