O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) deixou a Superintendência da
Polícia Federal, em Curitiba, na manhã desta sábado, 17. O peemedebista
será transferido para o Complexo de Bangu, no Rio.
A previsão é que
Cabral chegue ao Rio na tarde de hoje. Na sexta-feira, 16, o
desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2), ordenou o ‘retorno imediato’ do ex-governador ao Presídio Pedro
Werling de Oliveira, em Bangu.
A decisão atendeu pedido da defesa de
Sérgio Cabral. “Sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do
Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (SEAP) prossigam na apuração das infrações eventualmente
ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no
controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das
proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da Lei de
Execuções Penais (LEP), que é o estatuto também aplicável ao preso
provisório, no que couber”, ordenou o desembargador.
Na medida, Abel
Gomes esclareceu que a LEP, ao tratar da cadeia pública, onde devem
permanecer os presos provisórios, estabelece que os custodiados sejam
mantidos em local próximo da família.
O desembargador, ainda em sua
decisão, também lembrou as regras da Constituição Federal que tratam das
prisões, bem como os tratados internacionais referentes ao tema. Leia
mais no Estadão.
