O Conselho Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia adiou mais uma vez,
agora para o dia 11 de outubro, o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aplicado em 2014 pela
Prefeitura de Salvador e que vigora até hoje na cobrança do tributo.
A ação, movida pela seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e três partidos políticos (PT, PC do B e PSL), já tramita há três
anos no TJ-BA e estava prevista para ser julgada na manhã desta
quarta-feira, 13, mas só nos últimos dois meses já teve o julgamento
adiado por três vezes.
A prorrogação do julgamento do mérito da ação foi agora motivada pela
apresentação de um pedido de licença médica por parte da desembargadora
Ivone Bessa que, ao mesmo tempo, enviou comunicado à presidência do TJ
solicitando o adiamento da sessão, alegando que gostaria de divulgar
presencialmente seu parecer sobre o tema.
Ivone Bessa está entre os
quatro desembargadores que haviam pedido vista do processo, instrumento
usado para uma análise mais detalhada da matéria. A Tarde.
