Maragogipe: prefeita Vera Lúcia se torna alvo de representação no MP-BA

A prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos, no Recôncavo baiano, se tornou alvo de uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio do conselheiro Paolo Marconi, solicitou que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa em função dos indícios de irregularidade detectados nas contratações para aquisição de combustíveis.

Marconi, relator do processo, afirma que as contratações ocorreram sem a devida fiscalização e controle por parte da administração. O conselheiro também aplicou multa de R$52,2 mil à gestora.

Dados levantados pela área técnica do TCM acerca de contratações celebradas pelo município de Maragogipe para a aquisição de combustível revelam que, de 2011 a junho de 2017, os gastos totalizaram a quantia de R$8.382.447,78, uma despesa média anual até 2016 de R$1.327.969,56.

Após realizar fiscalização in loco, a equipe técnica do TCM constatou a precariedade da fiscalização do consumo por parte da administração, já que a prefeitura não tinha qualquer controle sobre a movimentação da entrada e saída dos combustíveis. Embora solicitados pelos técnicos, não foram apresentados os relatórios detalhados de abastecimento de cada veículo, sejam os da frota ou os locados.

O órgão de fiscalização detectou ainda a presença de veículos que não estavam cadastrados na frota municipal ou nas relações de veículos locados na garagem onde está implantado o ponto de abastecimento. O TCM também ressaltou que o operador das bombas de abastecimento à época, Antônio Lima Ribeiro, não possuía qualquer vínculo funcional com o município, que era responsável pelos custos operacionais de uso e conservação dos equipamentos utilizados no ponto de abastecimento. 

“A ausência de representante da prefeitura para supervisionar o consumo de combustível retirado das bombas comprova a deficiência no controle administrativo que deveria ser exercido pela prefeitura”, apontaram os técnicos do TCM.

A gestora ainda pode recorrer contra a decisão.

Quinta, 22 de Fevereiro de 2018