Presidente do Supremo acolheu pedido feito pelo PSB que questionou o fato da votação não ser secreta
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu novamente a eleição indireta que escolheria um governador-tampão para comandar Alagoas até o final deste ano.
No pleito, que aconteceria nesta segunda-feira, 2, os deputados escolheriam um governador-tampão para ocupar o cargo deixado por Renan Filho (MDB), que renunciou para concorrer a uma vaga no Senado.
A decisão de Fux atendeu a um pedido do PSB de Alagoas, que questionou o edital da Assembleia por prever que a eleição seria aberta entre os deputados estaduais, o que, para o partido, violaria o direito à confidencialidade do voto.
Mais cedo, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, havia indeferido recurso do PSB e mantido as eleições. Mas agora Fux acolheu uma medida cautelar pedida pelo partido e suspendeu o processo até que o relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, o ministro Gilmar Mendes, se pronuncie.
O PSB também questionou a decisão de que as eleições para governador e para vice ocorreriam separadamente. O pedido do partido alegou que a eleição seria “incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual” por contrariar “garantias correspondentes à legitimidade do pleito". A Tarde.
